Discapacidad y riesgo de los sujetos pasivos con trastorno mental en la justicia penal

En este libro encontrará la normativa básica que regula las armas y explosivos en España , así como información sobre su clasificación, las distintas licencias de armas y pruebas de capacitación para su obtención y documentación que debe aportar, tarjetas de armas y autorizaciones, subastas, régimen sancionador, modelos de solicitud y tasas. También podrá consultar la normativa básica que regula los artificios pirotécnicos, así como las distintas categorías de éstos.

As criptomoedas iniciaram uma nova etapa da revolução tecnológica. A partir de então, tudo que se conheceu acerca de mercado econômico-financeiro está em constante modificação. O mundo virtual adquiriu, portanto, uma dimensão colossal e irregressível ao tocar o centro da estrutura econômica, social e política da formação dos Estados. Ocorre que a relação das criptomoedas com esses entes soberanos não é pacífica, mas revolucionária: elas não aceitam controle por uma entidade central (descentralização); não permitem a colheita de dados por quem quer que seja, garantindo...

Trata do tráfico de menores e do abandono de família na Espanha. Analisa as conseqüências jurídicas do delito e as regras especiais para a execução das medidas privativas de liberdade. Examina as características da delinqüência juvenil.

The document provides short explanations, on the different steps, conditions and on the various parameters indispensable for the creation of a collective management organization for musical works. It includes an interesting work plan indicating in a time frame the different stages necessary for achieving such goal.